Juza nega autorizao para que Lula conceda entrevistas na priso

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem
entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução
provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que
autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a
regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão
em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a
rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”,
argumentou.

Inelegível

Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de
cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível.
O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

"Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do
Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade", afirmou. 

Defesa

A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua
pena". De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles,
Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.
 

Fonte: Agncia Brasil

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