STF confirma Lei de Cotas para concursos das Foras Armadas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem (12), por unanimidade, que a Lei de Cotas é válida também para concursos das Forças Armadas.

Os ministros já haviam validado, ao julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, em junho do ano passado, também por unanimidade, a Lei de Cotas
(12.990/2014), que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na administração pública federal direta e indireta, nos Três Poderes.

A instituição Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes entrou com um embargo de declaração para esclarecer se a decisão abrangeria também os
concursos para cargos no Exército, Marinha e Aeronáutica, o que foi agora confirmado pelo STF.
 

Fonte: Agncia Brasil

Contedo Patrocinado:

#Compartilhando_Inclusao Chamada Pblica da Asdevron Se voc tem deficincia visual,total ou baixa viso, ou conhece um cidado com este perfil buscando incluso; Fale com a Asdevron. Buscamos saber: Quem somos, quantos somos, onde estamos e o que precisamos. Juntos, podemos mais Asdevron - Associao dos deficientes Visuais de Rondnia, "de olho na cidadania". Fone: (69) 3302-0177 Email: asdevron2017@gmail.com Facebook: Asdevron Chamada da Asdevron (MP3) https://t.co/IRhqiO6lh8

 

Voltar para página anterior