Superintendncia do Desenvolvimento da Amaznia promove a 16 Reunio do Conselho Deliberativo- CONDEL

A Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) será realizada no dia 23 de Junho (sexta-feira),
no Auditório Central da SUDAM, em Belém. O Conselho é um Órgão colegiado da Sudam que acompanha e avalia a execução dos planos dos programas regionais
da Amazônia determinando as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas da Instituição, entre outras atribuições.

Esta será 16ª Reunião do CONDEL que além de discutir os assuntos concedidos na última reunião, também serão apreciados os seguintes assuntos: proposta
relativa ao ajuste das Diretrizes e Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), para o exercício de 2017. Pela
proposta, os ajustes permitirão que os fundos regionais financiem projetos de geração de energia de todos os portes, bem como transmissão e distribuição.
Isso significa que, no exercício de 2017, o setor energético, além dos demais já contemplados, poderá beneficiar-se dos recursos do FNO e do FDA que totalizam
aproximadamente R$ 5,7 bilhões no exercício.

Outro assunto a ser debatido será a proposta relativa à nomeação do Ouvidor do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A medida visa a dar
suporte aos fundos constitucionais que terão de criar uma via de acesso a informações, dúvidas e sugestões de usuários e o público em geral.

Proposta relativa ao ajuste no Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-FNO do exercício de 2016; Regulamentação dos Fundos
de Desenvolvimento e dos Incentivos Fiscais administrados pela SUDAM; Relatório Anual de Atividades Desenvolvidas e dos Resultados Obtidos pelo FNO no
exercício de 2016 e Ajuste no Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-FNO do exercício de 2017.

Além disso, será levada para apreciação do CONDEL, a proposta de criação de um Comitê Técnico provisório com a finalidade de propor alterações na legislação
referente ao FDA de modo a resgatar a atratividade do Fundo que enfrenta diversos gargalos na aplicação de seus recursos. O Comitê deverá ser composto
por membros indicados pelos Conselheiros e terá um prazo para a conclusão dos trabalhos.

COMENDA DO MÉRITO AMAZÔNICO

Durante a Reunião do Condel será concedida a Comenda do Mérito Amazônico, destinado a agraciar pessoas que tenham notáveis serviços prestados ao desenvolvimento
da Amazônia Legal.

Os condecorados são: Chico Mendes (in memoriam), Armando Mendes (in memoriam), Bertha Becker (in memoriam), Clara Pandolfo (in memoriam), Museu Paraense
Emílio Goeldi, Instituto Nacional De Pesquisas Da Amazônia, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Ação Pró- Amazônia, Instituto Evandro Chagas, Unamaz, Círio
De Nazaré, Embrapa Oriental, Suframa, Senador Gladson Cameli, Senador Davi Alcolumbre, Deputado Federal Édio Lopes, Blairo Maggi (Ministério Da Agricultura),
Parque Dos Lençois Maranhenses, Walfredo Antunes e Fernando Teixeira. Todos já confirmaram presença!
 

Fonte: Ascom

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